Renan Serpa, Advogado

Renan Serpa

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Bacharel em Direito pela UFMG - Especialista em Direito Civil pela PUC-Minas (IEC) - Foi assessor judiciário no TJMG por dez anos, tendo exercido o cargo nas áreas cível e criminal - Advogado.

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Artigo · há 9 anos

A superação da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos casos de pedidos líquidos de indenização por danos morais

Sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973, vigorava entendimento jurisprudencial segundo o qual era desnecessário que o autor do pedido de indenização por danos morais determinasse, de...
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